A democratização do nosso país é fruto de um processo lento e gradual cuja abrangência precisa de significativos avanços, ainda. A maior parte da população, que é empobrecida, busca o atendimento prestado pelo poder público nas diversas áreas, tais como: segurança, educação, saúde, habitação, transporte...

No Rio Grande do Sul foi gestado um projeto de criação de escolas de ensino médio, mantido pela Brigada Militar (Polícia Militar). É a extensão do Colégio Tiradentes nas diversas regiões do estado. Até o presente, o governo Yeda criou por decreto mais seis escolas - além de Porto Alegre -, distribuídas seguintes municípios: Passo Fundo, Santa Maria, Ijuí, São Gabriel, Rio Grande e São Luiz Gonzaga. Das que foram criadas no final de 2009, Passo Fundo e Santa Maria, foram credenciadas e autorizadas a funcionarem e estão funcionando. As demais aguardam o credenciamento e autorização para funcionarem, ainda, em 2010. Um conjunto de problemas precisam ser examinados com mais cuidado e que serão elencados na seqüência, sem preocupação em hierarquizar cronologicamente ou de importância:

a)      Qual o papel de um colégio militar dirigido pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul? Foi realizada uma pesquisa pelo próprio governo Yeda e constatou que a maior preocupação dos gaúchos, disparadamente, é com ausência de uma segurança pública ostensiva. Quando são criadas estas escolas, de onde sairão os oficiais e soldados que irão dedicar o seu tempo nestes espaços? Qual o papel da Brigada Militar na sociedade?

b)     Nos municípios que foram contemplados com tais projetos, foram criadas comissões para tratar dos encaminhamentos necessários, capitaneadas pelas seguintes entidades: Coordenaria Regional de Educação, Lions Clube, Rotary, Prefeito Municipal, Associação Comercial e outras entidades empresarias. Qual é a lógica deste projeto?

c)      A forma de ingresso se dá em três etapas, a saber: exame escrito, exame físico e exame de saúde. Caso o estudante seja reprovado em um dos testes, ao será aceito no colégio.

d)     O corpo docente é formado, quase na sua totalidade, por trabalhadores da rede estadual, sob o comando da Brigada Militar. Estes docentes são selecionados pelos seus currículos, respeitado a formação, vínculo (concursados) e destaque na região. Será, também, um time seleto. Para aquelas escolas que perderam servidores, serão oferecidos contratos emergenciais, cuja vinculação tem um caráter precário, para suprir as vagas ou, até mesmo, executar-se-á a enturmação como saída para garantir o atendimento;

e)      Os recursos para manutenção destas unidades escolares sairão de que rubrica?

f)       Se for com recursos da Secretaria de Educação (35%), a mantenedora é a Secretaria da Educação ou é a Brigada Militar? Se for com recursos da Secretaria de Educação, então a mantenedora é a Secretaria de Educação e, portanto, deverão ser implementadas a Gestão Democrática e a universalização do acesso;

g)      Se a Brigada for à mantenedora os recursos deverão sair da rubrica da Segurança Pública, inclusive para pagamento dos salários dos docentes;

h)      Se a Brigada Militar investir parte do seu orçamento nestas escolas, significa que outras áreas, como o combate à violência, a estruturação tecnológica e outras ficarão sem cobertura, na medida, que o foco será educação;

i)        Quem serão os estudantes que utilizarão esta estrutura, financiada com recursos de toda população gaúcha?

São alguns aspectos que precisamos examinar e aprofundar, pois do contrário estaremos aceitando a estratificação da sociedade, priorizando os que podem em detrimento dos que mais precisam.

A sociedade gaúcha precisa se manifestar e questionar esta situação, sobretudo, por se tratar de recursos públicos que estão sendo direcionados para um projeto que, no mínimo, atenta contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, como também à própria democratização de nosso país.

Esta opinião é particularmente alicerçada nos fatos que estão sendo divulgados e dos elementos que temos conhecimento na tramitação processual, quando o governo busca o credenciamento e autorização de tais projetos no Conselho Estadual de Educação. Precisamos ficar vigilantes acerca destes projetos que utilizam recursos públicos, cuja matriz carrega uma intenção rançosa e excludente.

Por Antonio Avelange P. Bueno